LGPD e exclusão de conta

O Mapas para Pesquisa respeita o direito à eliminação de dados pessoais previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e disponibiliza este canal para solicitar a exclusão da conta e dos dados vinculados a ela.

O que a lei prevê

Art. 18, inciso IV: permite pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados que sejam excessivos, dispensáveis ou tratados em desacordo com a lei.
Art. 18, inciso VI: assegura a solicitação de eliminação dos dados tratados com consentimento, observadas as exceções do art. 16.
Art. 18, §§ 3º e 5º: o pedido pode ser apresentado pelo titular ou por seu representante legalmente constituído, sem custos para o titular.
Art. 16, incisos I a IV: prevê situações específicas de conservação após o término do tratamento, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Consultar o texto oficial da LGPD no Planalto.

Como atendemos seu pedido

Você pode enviar o pedido sem fazer login, inclusive se perdeu acesso ao e-mail cadastrado. Analisaremos a solicitação e entraremos em contato pelo meio informado para confirmar sua identidade.

A desativação da conta, por si só, não equivale à eliminação de todos os dados pessoais. Na análise do pedido, informaremos os dados abrangidos e os motivos de eventual conservação legalmente permitida. Se houver impedimento ao atendimento imediato, a resposta explicará as razões, conforme o art. 18, § 4º.

Para fazer uma solicitação, clique abaixo. Os dados informados serão usados para identificar a conta, verificar sua identidade e responder ao pedido.